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Notícias Empresariais
11 setembro 2026
Quais os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil?
Compreender os diferentes modelos de CNPJ é o passo inaugural de qualquer negócio no Brasil. Embora a necessidade de formalização seja clara para a maioria dos empreendedores, as particularidades das estruturas jurídicas existentes — com suas regras, exigências e impactos diretos no dia a dia da gestão — costumam gerar incertezas na fase inicial. A definição adequada do formato do CNPJ garante a saúde financeira e a segurança legal da operação. Um enquadramento incompatível com a realidade do negócio pode resultar em carga...
11 setembro 2026
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
O Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho (SST). O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro e oficializado pelo Decreto Legislativo nº 390, de 4 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de setembro. A convenção, adotada pela OIT em 2006, estabelece diretrizes para que os países promovam a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, com foco na...
10 setembro 2026
Crédito privado isento de IR volta a pagar menos que título público; vale a pena?
Os spreads de crédito dos títulos AAA incentivados tiveram leve subida em agosto, mas não cederam entre os papéis indexados ao CDI. E, nos primeiros dias de setembro, os spreads médios de debêntures incentivadas voltaram a recuar, passando a pagar 4 pontos-base a menos que o título público equivalente. Papéis como esse remuneram mais pela isenção de Imposto de Renda, mas podem ser uma armadilha para o investidor diante do cenário mais adverso para a classe. A inadimplência do crédito livre a pessoas físicas está no maior patamar da...
10 setembro 2026
Juros e multas de aluguel atrasado entram na conta do Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil pacificou o entendimento sobre a cobrança de tributos nos casos em que valores de locação com quitação em atraso por via judicial. Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 147/2026, o órgão confirmou que os montantes recebidos em decorrência de acordos ou sentenças judiciais continuam sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte. A manifestação decorre do questionamento de uma empresa que firmou acordo na Justiça com um locador pessoa física. O entendimento do Fisco é...
10 setembro 2026
INSS: doenças que podem adicionar 25% no seu benefício
No Brasil, o contingente de beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente — denominação oficial da antiga aposentadoria por invalidez — alcança mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante de quadros de saúde gravosos que comprometem severamente a autonomia física ou mental, grande parcela desses segurados enfrenta custos elevados e adicionais para custear cuidados essenciais na rotina diária. O que muitos beneficiários desconhecem é que a legislação...
10 setembro 2026
INSS libera pensão especial para órfãos do feminicídio
Dependentes e filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio contam com o direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). Para garantir o amparo financeiro aos órfãos, o requerimento do benefício pode ocorrer de forma direta por meio dos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Portaria PRES/INSS nº 1.961 detalha o funcionamento do amparo financeiro, que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo — atualmente fixado em R$ 1.621 — a jovens menores de 18 anos que perderam as...
10 setembro 2026
Fim de MP mantém margem do consignado do INSS em 45%
A Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da renda para empréstimos e cartões consignados. A medida havia reduzido a margem total para 40% e previa uma diminuição gradual do percentual a partir de 2027, até alcançar 30% em 2031. Com o encerramento da vigência em 31 de agosto, esse cronograma deixou de produzir efeitos. Como fica a margem do consignado Com o retorno da regra...
10 setembro 2026
Simples Nacional: omissão de receita terá maior alíquota quando origem não for identificada
Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN nº 190/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. A norma altera as regras do Simples Nacional e estabelece medidas de adaptação do regime e do Microempreendedor Individual (MEI) à reforma tributária. Entre as mudanças, está...
10 setembro 2026
STF julga crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins, Funrural e imunidade de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de setembro três processos com repercussão tributária envolvendo crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os processos estão previstos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte para esta quarta-feira (9), porém foi cancelada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após divergências entre os ministros André...
10 setembro 2026
Receita Federal intercepta pedidos fraudulentos de R$ 1 bilhão em salário-maternidade
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada ou em situações com indícios de uso indevido dos recursos. A análise foi realizada a partir do cruzamento de informações fiscais, previdenciárias e cadastrais, que apontou solicitações incompatíveis com as regras do benefício. Entre os sinais encontrados pelo órgão estão empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero e ausência de registros...
09 setembro 2026
Pix: vírus altera QR Code e desvia pagamentos em lojas virtuais
Um novo tipo de fraude digital está modificando os QR Codes usados para transferências via Pix durante o pagamento em lojas virtuais, e direcionando os valores para contas de golpistas. A ameaça foi identificada em 1º de setembro pelo pesquisador de segurança conhecido como “eremit4” e, posteriormente, analisada pela empresa de cibersegurança Kaspersky, que encontrou 90 sites de comércio eletrônico de pequeno e médio porte infectados no Brasil. O código malicioso atua diretamente no site da loja, substituindo o QR Code legítimo pelo código...