Venha fazer uma parceria de sucesso!
Notícias Empresariais
16 maio 2024
Gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda
Gastos com pilates podem agora ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, na decisão confirmada pela Receita Federal, as despesas só devem ser declaradas pelo contribuinte se o serviço for prestado por fisioterapeuta. No recibo de pagamento, o registro do profissional é obrigatório. “De fato, as despesas com sessões de pilates podem ajudar a diminuir o valor do IRPF devido ou aumentar o valor da restituição, a depender de cada caso”, afirma o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados. O especialista alerta...
16 maio 2024
Imposto de Renda 2024: como declarar veículo após roubo, furto ou sinistro?
O contribuinte que teve seu veículo roubado, furtado ou envolvido em um sinistro de perda total devido a um acidente, se vê diante de uma série de obrigações e procedimentos fiscais a serem seguidos. A formalidade de "dar baixa" do bem na declaração do Imposto de Renda assume um papel fundamental nesse contexto. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, a inclusão dessas ocorrências na ficha de Bens e Direitos se torna mandatória. No campo Discriminação, o contribuinte deve detalhar o ocorrido, mencionando se trata-se de...
16 maio 2024
IR 2024: Prazo prorrogado para 336 municípios do RS
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados em 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida, publicada na Portaria RFB nº 415/2024, de 6 de maio, visa auxiliar os atingidos pelas intempéries e está em vigor desde sua publicação. Datas Tributos com vencimento em abril, maio e junho: pagamento prorrogado para o último dia útil de julho, agosto e setembro,...
16 maio 2024
CAS aprova aumento de pena para crimes cometidos em epidemia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de peculato e de fraude em licitação ou contrato administrativo quando envolvem valores destinados ao combate de epidemias. O PL 2.846/2020 , de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) para punir com...
15 maio 2024
Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
Desde segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões. A ação faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de...
15 maio 2024
PL que permite o exercício de qualquer profissão como MEI é aprovado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei que pode mudar drasticamente um dos principais requisitos do Microempreendedor Individual (MEI) : quais profissões podem ser enquadradas na categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 aprovado permite o exercício de qualquer profissão como MEI. O texto estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão. A proposta limita o capital para a atuação como MEI ao...
15 maio 2024
MEIs não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributária na reforma do consumo; entenda motivos
Com a reforma do consumo em vista, os microempreendedores individuais (MEIs) não devem sofrer diretamente com as mudanças tributárias propostas. Atualmente, os MEIs pagam apenas 5% do salário mínimo (R$ 1.412) em tributos e fazem parte do Simples Nacional. A decisão de deixar de fora os MEIs das mudanças tributárias propostas na reforma se deu por uma questão de “proteção social”, já que a manutenção dos impostos poderia dificultar o crescimento dos negócios, explica a advogada tributarista, Fernanda...
15 maio 2024
Uma vitrine de parcelamentos tributários para o contribuinte
Contribuintes com débitos tributários em aberto têm se deparado nos últimos meses com inúmeras propostas vindas dos fiscos federal, estadual e municipal para regularizarem suas pendências, com descontos vantajosos nos juros e nas multas sobre o valor da dívida. Coincidência ou não, essa vitrine de parcelamentos à disposição dos devedores ocorre em meio ao processo de regulamentação da reforma tributária, que vai alterar a lógica da cobrança e administração dos tributos no Brasil com a promessa de simplificar e...
15 maio 2024
Precisando fazer um planejamento financeiro? Siga essas 8 dicas
Se planejar financeiramente não é uma tarefa lá muito fácil. Há muitos fatores a se considerar - quanto dinheiro você ganha, quanto gasta por mês, como diminuir esses gastos (se necessário), como investir, a necessidade de uma reserva de emergência, entre vários outros. Assim, não é de se admirar que algumas pessoas tenham dificuldades com essa questão. Apesar de complicado, ter um planejamento é muito importante para a saúde financeira. É com ele que você evitará ter problemas com dinheiro agora ou no futuro....
15 maio 2024
Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas começa nessa segunda-feira (13)
partir de hoje, segunda-feira (13/05), microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. Essa iniciativa faz parte do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do governo federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país. “É o início do programa Acredita, criado pelo presidente Lula há duas...
15 maio 2024
Contribuintes que não entregaram obrigações acessórias estão sendo notificados pela Receita; veja se foi intimado
A Receita Federal iniciou no dia 19 de março a intimação de contribuintes omissos em relação às obrigações acessórias.Segundo o órgão, houve omissão das seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ; Declaração Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); Declaração de Débitos e Créditos Tributários...